Gás natural
Novo marco regulatório, sancionado em abril, quebra o monopólio da Petrobras e estimula a livre concorrência
Andréia Limas
“O novo marco regulatório do gás natural representa na essência a abertura do mercado, e a expectativa após a promulgação é de que comecem a aparecer outras empresas interessadas em investir”.
Otmar Josef Müller
Presidente da Câmara de Assuntos de Energia da Fiesc
Embora oficialmente a Petrobras não tenha o monopólio do gás natural no país, na prática, a empresa domina o mercado, participando com 100% da importação e do processamento e com cerca de 80% da produção. Mas a expectativa é de mudança nesse cenário após a aprovação em abril do novo marco regulatório, estabelecido pela Lei 14.134/2021. A leitura é de que a livre concorrência vai aumentar a oferta do insumo e reduzir custos.
“Havia uma lei do gás, de 2010, mas era incompleta, vaga, não dava segurança para que outros investidores entrassem no mercado. Com isso, a Petrobras é praticamente a única empresa que beneficia, importa e transporta o gás natural, além de ser sócia de boa parte das distribuidoras estaduais e também grande consumidora, na produção de fertilizantes e geração de energia em termelétricas”, explica Otmar Josef Müller, presidente da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
“O novo marco regulatório do gás natural representa na essência a abertura do mercado, e a expectativa após a promulgação é de que comecem a aparecer outras empresas interessadas em investir. Além disso, o Governo Federal tomou outras ações forçando a Petrobras a abrir mão do monopólio. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pressiona para vender sua participação e permitir o uso do gasoduto Brasil-Bolívia por outras empresas”, acrescenta.
Dessa forma, o setor produtivo espera que a curto prazo se estabeleça um livre mercado, a exemplo do que já ocorre com a energia elétrica, e as empresas possam adquirir o gás diretamente com os fornecedores, negociando tarifas menores. Atualmente, a indústria consome cerca de 80% do insumo em Santa Catarina, mediante contratos de fornecimento firmados junto à SCGás.
“Os prazos contratuais precisarão ser respeitados, mas diante desse movimento para a abertura do mercado, as empresas já estavam evitando fazer contratos com prazos muito longos, justamente para poder comprar o gás em outras fontes”, salienta Müller.
O modelo adotado até então não conseguia mais acompanhar a demanda e a luta pela ampliação na oferta do produto tornou-se uma constante da indústria catarinense nos últimos anos.
“Já alertávamos o Governo Federal anos atrás sobre a necessidade de investimentos no gasoduto. Com o aumento da capacidade produtiva, atingiu-se o limite da capacidade de fornecimento. Hoje, o trecho ao Sul de Florianópolis opera acima do recomendado, devido à demanda”, expõe Müller.
Enquanto a oferta não é ampliada, o setor busca alternativas. Uma delas é trazer gás da Argentina em caminhões-tanque, o que poderia ocorrer ainda este ano e se manter até que o terminal para recebimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) comece a operar em São Francisco do Sul.
“Quando o terminal ficar pronto, poderemos trazer o gás de São Francisco do Sul por caminhões e injetar diretamente no gasoduto. Há providências para que esse sistema seja adotado, mas sai mais caro”, observa Müller.
Revista Liderança Empresarial - 2ª Edição - Agosto de 2021
